NOTA DE REPÚDIO

Universidade Federal do Tocantins

Faculdade de Medicina

Centro Acadêmico Eduardo Manzano

Email: camedicina@uft.edu.br

Gestão: Sangue Novo - 2010/2011

Nota de Repúdio

Nas últimas duas décadas, houve um crescimento vertiginoso na oferta de cursos de medicina no Brasil. Tal fato deveu-se especialmente à percepção de que haviam poucos profissionais médicos formados em nosso país, desproporcional à demanda populacional. Assim, a criação de novas escolas médicas seria primordial para as estratégias de saúde pública.

No entanto, a realidade atual demonstra que a perspectiva de aumento da quantidade de médicos, não foi suficiente para sanar os problemas de saúde da população brasileira. Não obstante, esta situação acabou por gestar um problema ainda pior: a formação médica de má qualidade, uma ameaça real à vida das pessoas.

Dito isto, é com grande pesar que o Centro Acadêmico Eduardo Manzano recebe a notícia da criação de um novo curso de medicina na Capital tocantinense, oferecido pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos ( ITPAC). Segundo divulgações da imprensa, esta instituição realizará exames de admissão num prazo de noventa dias, com oferta de sessenta vagas semestrais, e início das aulas no próximo semestre.

Entretanto, a estrutura física mínima para a realização de aulas teóricas e práticas, foi tratada como um problema secundário e as exigências do MEC, como: um Hospital de Ensino próprio ou conveniado por no mínimo dez anos, corpo docente qualificado, salas de aula, laboratórios de anatomia, histologia e outros, não foram consideradas para a abertura do novo curso. Afirmações do empresário do grupo ITPAC na imprensa demonstram que o curso de Palmas se apoiará na estrutura do curso de Porto Nacional, sabidamente precária.

Outrossim, o grupo ITPAC utiliza velhas estratégias para burlar as diretrizes educacionais e implantar uma faculdade de medicina sem autorização do MEC, reivindicando ao Conselho Estadual de Educação autorização para a abertura da faculdade em Palmas. Segundo a Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos é de responsabilidade da União. Em abril de 2009, a Faculdade de Medicina de Garanhus (FAMEG), pertencente ao grupo financeiro em questão, foi fechada pela Justiça Federal de Pernambuco, pois não estava devidamente autorizada pelo MEC, e o ITPAC condenado a devolver o dinheiro pago pelos alunos pela inscrição no processo seletivo, matrícula e mensalidades. O instituto também deveria ressarcir cada estudante prejudicado por danos morais com o valor de R$ 10 000. A Fameg havia efetuado matrícula de 60 alunos.

No último dia 15 de março, os alunos do ITPAC-Porto saíram nas ruas da cidade para reivindicar melhorias na estrutura física e pedagógica do curso médico. Salas superlotadas, laboratórios deficientes, falta de campo para estágio parecem não ser problemas para os proprietários do ITPAC e o Governo do Estado do Tocantins, que incentivou a demanda.

As instalações hospitalares públicas da capital tocantinense não comportam mais sessenta alunos para a realização das atividades práticas: o Hospital Geral de Palmas, o Hospital Dona Regina e o Hospital Infantil, operam nos seus limites máximos de estagiários, especialmente a partir deste ano, que se iniciará o regime de internato do Curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins. Ou será que o Governo do Tocantins não honrará os convênios firmados com a UFT em 2006 e 2007 para a utilização da estrutura hospitalar de Palmas pelo curso de Medicina da UFT, motivo principal para o MEC autorizar uma escola federal nesta cidade?

A falácia da necessidade social de mais um curso de medicina no estado do Tocantins, não se aplica ao presente contexto. Segundo fontes do MEC, o Tocantins é o estado com a maior oferta de vagas de Medicina por habitantes dentre todos os estados da Federação. Atualmente, são disponibilizadas cerca de 360 vagas anuais no Estado, para uma população que não chega a um milhão e trezentos mil habitantes. Ou seja, está-se formando médicos em excesso no Tocantins. Se ainda há demanda por médicos nesta terra, deve-se mais à inexistência de políticas públicas eficientes para a fixação do profissional médico do que pela falta deste.

Ao invés de incentivar a criação de um novo curso de medicina defasado neste estado, o Governo Estadual poderia se empenhar na consolidação das escolas já existentes e em programas para a fixação dos médicos na região. Urge a ampliação dos hospitais regionais de Gurupi e Porto Nacional, para que ao menos consigam atender adequadamente à população de seus distritos e aos alunos da Unirg e ITPAC-Porto, como campo de estágio. Além disso, o Governo Estadual poderia apoiar com mais entusiasmo o curso de Medicina da UFT, única instituição pública que oferece vagas em Medicina gratuitamente no estado, onde qualquer jovem tocantinense que se aplicar aos estudos pode

concretizar o sonho de se tornar médico, independentemente de suas condições financeiras. O internato da UFT começará daqui a menos de quatro meses e ainda não foi doada se quer a área para construção de dormitórios e salas de aula no HGP, mesmo com os recursos já empenhados pela Universidade.

Pelos motivos expostos acima, o Centro Acadêmico Eduardo Manzano, em nome de todos os alunos do Curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins, vem a público declarar sua indignação e repudiar a abertura de uma nova escola de medicina no Estado do Tocantins.

Gustavo Morales Camilo Reis

Presidente do CAEM

Palmas 30/03/2011